Novo Código Florestal Brasileiro

Atualmente, o assunto em pauta é o Novo Código Florestal Brasileiro.

Definido pela Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal Brasileiro traz definições como Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Amazônia Legal, além de trazer definições de áreas legalmente protegidas e com condições que são impróprias para a construção de empreendimentos com potencial de poluição e degradação.

As APPs, por exemplo, são de suma importância já que protegem as margens de cursos d’água, nascentes e locais de acentuada declividade. Protegendo estas áreas, é possível prevenir enchentes e deslizamentos e proteger a qualidade e o volume dos recursos hídricos. Especialistas defendem que as alterações nas APPs propostas pelo novo Código Florestal podem levar a terríveis consequências, como agravamento de enchentes e deslizamentos, assoreamento de rios e perdas para a própria produção agrícola. Além disso, vamos sofrer grandes perdas de biodiversidade das áreas florestais e aumentar áreas de risco com a ocupação humana – vide deslizamentos que ocorreram no Rio de Janeiro (JÚNIOR, M. P.).

Há uma preocupação com a preservação ambiental associada ao desenvolvimento econômico. Esta preocupação está representada em parte, por empreendimentos de grande porte e vem sendo incorporada de modo relativamente rápido por vários segmentos da sociedade brasileira. O desenvolvimento ecologicamente sustentado é hoje, um dos grandes desafios da humanidade para os próximos anos, envolvendo o governo federal e estadual além do SETOR AGRÁRIO, indústria e a própria comunidade (SILVEIRA, 2006).

Ademais, a diversidade biológica constitui um patrimônio natural comum, sendo a fonte de muitos recursos naturais explorados pelo homem para assegurar a própria sobrevivência. Assim, um ambiente bem conservado tem grande valor econômico, estético e social. Mantê-lo, significa preservar todos os seus componentes em boas condições, nos níveis de ecossistemas, comunidades e espécies (PRIMACK & RODRIGUES, 2001).

Atualmente, a maior ameaça à diversidade biológica é a perturbação, fragmentação e destruição de habitats (MARQUES, et. al., 2002). Entende-se por fragmentação de habitats, o processo pelo qual uma grande e contínua área é tanto reduzida quanto dividida em dois ou mais fragmentos. Quando o habitat é destruído, fragmentos são deixados para trás ficando isolados uns dos outros, criando uma paisagem altamente modificada e degradada (PRIMACK, 2001). Essa perda de habitats é a ameaça mais séria para espécies animais e vegetais que hoje enfrentam a extinção, sendo impossível saber com precisão quantas espécies já foram extintas em função desta destruição já que não há levantamento de dados anterior aos fatos (PRIMACK, 2001).

Segundo a Resolução CONAMA 001/86, qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas, do meio ambiente, causada por qualquer forma de matérias ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais, é considerado Impacto Ambiental.

Se analisarmos esta alteração do Código Florestal Brasileiro, veremos que estamos colocando em risco ainda maior as espécies já ameaçadas de extinção e tornando outras, suscetíveis, entre vertebrados, invertebrados e vegetação, causando inclusive, prejuízos sociais e econômicos ao País.

Não quero dizer com isso, que os agricultores não devam ser beneficiados e contemplados com leis que os ampare. Pelo contrário, ao longo de 7 anos estudando Biologia em diversas áreas, tenho visto que é possível fazer uso dos recursos através de um manejo sustentável mantendo as condições de conservação de habitats.

Em uma visão mais simplificada, sem estudos de caso, uma alternativa que poderia ser levada em consideração é o potencial turístico ou visitação de estudantes. Áreas com plantio de espécies exóticas podem ter o uso do solo aproveitado, preservando-se as áreas com ocorrência de espécies nativas e endêmicas, além do uso sustentável das espécies nativas. São estes apenas alguns exemplos dentre tantos que podem ser citados.

A legislação que hoje rege a proteção às áreas naturais do país só não é eficaz devido a falta de pessoal competente para realizar fiscalizações (em relação a quantidade). O cumprimento da lei já existente, corrobora para que áreas biodiversificadas e locais legalmente protegidos possam ser preservados.

A garantia desses locais preservados é, de bem comum, favorável aos agricultores, pois, como citado anteriormente, pode prevenir enchentes que venham a danificar plantações além de evitar deslizamentos e proteger a qualidade, o volume e a própria manutenção dos recursos hídricos, evitando que as nascentes d’água sequem.

Visto isso, acho completamente injustificável que o Código Florestal Brasileiro seja alterado de modo a prejudicar estas áreas de preservação, reduzindo a sua porcentagem de preservação dentro das áreas de agricultura.

Aliás, como já pronunciado na minha Carta aos Políticos, 2010, é um absurdo que, vivendo em um mundo onde os recursos devem ser PRESERVADOS, no Brasil, o governo tenha a “idéia de girico” de alterar para PIOR uma lei que nos proporciona justamente o DIREITO a esta condição.

O País tem condições de tornar os nossos estados como de 1º mundo, SEM DESTRUIR O QUE NOS RESTA DE ÁREAS NATURAIS, mantendo e dando a devida atenção aos agricultores/pequenos agricultores.

Basta, ao meu ver, BOA VONTADE e COMPETÊNCIA dos políticos em questão e que eles usem a inteligência para fazer legislações que realmente tragam BENEFÍCIOS a toda a população brasileira e façam com que as existentes se cumpram à risca.

Vanessa Fiorenza;

17 de maio de 2011.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 fev. 1986, p. 2548-2549. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/co nama/>. Acesso em: 01 nov. 2010.

JÚNIOR, M. P. Novo Código Florestal Brasileiro. O que você ganha, ou perde, com isso? Disponível em: <http://www.noticiasdeitauna.com.br/2011/04/11/novo-codigo-florestal-brasileiro-o-que-voce-ganha-ou-perde-com-isso/>.

Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal Brasileiro

MARQUES, A. A. B. et al. Lista das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, DECRETO Nº 41.672, de 11 de junho de 2002. Porto Alegre: FZB/MCT–PUCRS/PANGEA, 2002. 52p. (Publicações Avulsas FZB, 11).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. CONAMA. Disponível em: <http://www.mma. gov.br/conama/>. Acesso em: 16 out. 2010.

PRIMACK, R.B. & E. RODRIGUES. Biologia da Conservação. Londrina, E. Rodrigues. 2001. 328p.

RICKLEFS, R. E. A Economia da Natureza. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabaa Koogan S.A., 2003.

SILVEIRA, R. L. Avaliação dos Métodos de Levantamento do Meio Biológico Terrestre em Estudos de Impacto Ambiental para a Construção de Usinas Hidrelétricas na Região do Cerrado. 2006. 113f Dissertação (Mestrado em Ecologia Aplicada) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba.

SOS MATA ATLÂNTICA. Fauna. Disponível em: <http://www.sosmatatlantica.org.br /index.php?section=info&action=fauna>. Acesso em: 16 out. 2010.

Ordem Invertida

Estive assistindo o filme Tropa de Elite 2 e pensando no País, no governo e nos Direitos Humanos.

Pois é, para quem viu o filme, notou que é bem mais complicado a luta contra o sistema do que contra a vagabundagem.

Vagabundagem não no sentido de gente preguiçosa, muito pelo contrário, contra gente bem ativa. Contra os margináris de plantão.

Todo mundo sabe que ser pobre e favelado não é defeito algum. Porém, vagabundagem é! Além disso, apesar de muita gente que hoje é rica/milhonária ter trabalhado duro para chegar a esta condição, há muito mais grandes traficantes e ladrões nestes meios. E isto é um problema sério!

Acontece que os roubos, drogas e assassinatos fazem parte do dia-a-dia em qualquer cidade do país. Não dá para fingir que “não viu”. Aliás, está estampado em qualquer noticiário, jornal, blogs...

Acho que boa parte disso pode ter vindo da educação. No tempo dos meus avós, os professores tinham autoridade na sala de aula. Podiam castigar alunos até de forma física (reguada, puxão de orelha...)., e a bandidagem existia, mas em muito menos quantidade.

E hoje, há alunos que espancam professores e, pior ainda, levam armas e as usasm na escola. Infelizmente muitos pais defendem estes filhos. E talvez até os incentivem.

O que será destas crianças quando forem adultas? Tenho medo de imaginar...

Eu acho isso um absurdo. Inclusive, onde estão os direitos humanos nestes casos?

O que eu vejo sempre nos noticiários é que quando um marginal mata muitos inocentes no país, acontece de ele ter de ser preso (quando o é), em condições “humanas” (e com o dinheiro público, por sinal). Enquanto isso, homens da lei são corrompidos, talvez pelos próprios assassinos.

Em contraposição, um BOM policial não pode matar um vagabundo que está fazendo um inocente de refém, pois vai preso em função dos direitos humanos.

Como funciona isso?

Porque os direitos humanos não está lá para defender as pessoas que estão voltando do trabalho e são assaltadas? Porque não está lá para defender quem levou um tiro na cabeça para que o assaltante levasse apenas um par de tênis?

Há roubo nas ruas, nas empresas, na política... E só vejo os direitos defenderem os acusados.

Me parece que a ordem está trocada, não é mesmo?

Tudo bem, é ótimo que tenha quem defenda as classes e os direitos, desde que isso não ponha a vida de gente inocente em risco e trate assassinos e marginais como realmente merecem.

Os ex presidiários devem sim ter novas chances: trabalho, vida nova. Muitos já pagaram pelos seus crimes e talvez não voltem a cometê-lo.

Mas para um pedófilo assassino... será que também deve ser assim? Se fosse um pedófilo assassino de um filho seu, você gostaria que ele saisse da prisão? Eu não!

Enfim, como se diz, nada é tão ruim que não possa piorar...  lá vem a copa de 2014.

Vamos somar: mais corrupção, mais traficantes, mais máfia, mais roubos, mais drogas = mais mortes.

Até quando vamos viver em um pís assim? Ainda acho que o que falta é vergonha na cara!

De qualquer forma, mesmo depois de assistir ao filme, quem fez alguma coisa para mudar o sistema? Os nossos governantes são quem deveriam ter VERGONHA, não é?

Bem, o que podemos fazer se não dar um “Viva!” aos heróis. Àqueles que lutam contra o que há de ruim no país, e aqueles que não se deixam corromper.

Pena que, no fim das contas, os grandes FdP sempre escapam e, como disse o Cap. Nascimento no filme, “Ainda vai morrer muita gente inocente”.

Vanessa Fiorenza

A Primeira Carta

Esta foi a primeira carta escrita aos candidatos, para as eleições de 2008.

De alguns, óbvio, eu nunca obtive resposta. Foi embasado nesta carta, que escrevi para as eleições de 2010 e, de certo modo, todos os questionamentos e afirmações permanecem válidos.

Aos Candidatos à Prefeitura de Porto Alegre-RS: Fogaça, Luciana Genro, Marchezan Jr., Manuela, Maria do Rosário, Onyx e Vera Guasso.

CARTA AOS CANDIDATOS PARA PREFEITO(A) DE PORTO ALEGRE

Prezados Candidatos;

Venho por meio deste, expressar a insatisfação de grande parte da população de Porto Alegre com suas campanhas políticas nestas eleições. Analisarei através das respostas a esta carta, qual candidato está mais qualificado para ser o prefeito da nossa cidade e, certamente, divulgarei entre meus amigos (e amigos de meus amigos) esta carta e suas respectivas respostas.

Meu nome é Vanessa Fiorenza, tenho 23 anos e moro no mesmo lugar, na Zona Extremo Sul de Porto Alegre, há  23 anos. Eu vi esta cidade crescer populacionalmente, e se destruir ambientalmente durante esse período e não posso dizer que conheço, até hoje, toda a cidade. Porém, no dia 10 de setembro, quarta-feira, eu estava assistindo as propostas pela televisão, e ouvi a candidata Manuela falar que conhecia toda POA, ao mesmo tempo em que um mapa com as localidades que ela “conhece” era apresentado. Fiquei revoltada quando notei que a Zona Sul e Extremo Sul de POA não apareceram no mapa! Imediatamente encaminhei uma mensagem através do site www.eaibeleza.com.br, expressando não só minha insatisfação, mas de todos que assistiam comigo a campanha. Qual não foi minha surpresa quando, mesmo não recebendo NENHUMA RESPOSTA, na propaganda da Manuela do horário político de sexta-feira, 19 de setembro, informaram que seria repetido o discurso de quarta-feira, e cortaram a parte em que ela informava que “conhecia” toda a Porto Alegre e a representação do mapa.

Tenho plena convicção de que precisamos de mais saúde, segurança, de melhor iluminação pública, transporte coletivo com melhor qualidade, estradas decentemente asfaltadas e calçadas, saneamento básico, mais escolas e creches (ao invés de fechá-las),  acessos aos deficientes, dentre muitas outras necessidades básicas, e entendo que isso é a OBRIGAÇÃO de qualquer um que assumir a prefeitura. Estou igualmente convicta de que cabe a população EXIGIR tais obrigações. E se não exigir, entende-se que está satisfeita. Todavia, se o eleito não cumprir com suas obrigações naturalmente e também não atender as exigências da população, onde está o problema?

Em contraposição, além de pouquíssimas propostas do Partido Verde, qual outro se preocupa em preservar e restaurar o que Porto Alegre tem de melhor: o Lago Rio Guaíba e toda área verde com potencial para APA (área de proteção ambiental)? Quem se preocupa com a melhoria e crescimento de bairros “esquecidos” dentro da cidade? Quem se preocupa com uma melhor qualidade de vida através da menor emissão de gases poluentes e de despoluição do nosso Guaíba?

Falam em Copa de 2014 mas a cidade não tem nem lixeiras suficientes. Não há conscientização da população para não jogarem lixo no chão ou do outro lado da rua de suas casas. A maior parte dos moradores vivem em condições precárias de saneamento básico (notem que eu disse BÁSICO), e pessoas com alto nível cultural preferem derrubar todas as árvores nativas do terreno de sua casa para não terem que limpar a sujeira que cai. Sem falar dos presos que não têm aonde ficar por falta de espaço em presídios e acabam soltos para continuarem roubando e matando pessoas inocentes, pessoas que trabalham, que estudam, para tentar melhorar de vida, e quem sabe, alcançar pelo menos o BÁSICO que o governo não dá.

O que tem que mudar é a atitude dos nossos eleitos para reeducar as atitudes dos eleitores. TODOS vocês TÊM RECURSOS para investir em tudo que citei ao invés de aumentar os seus salários ainda mais. Muitas pessoas vivem com menos de um salário mínimo por mês e outras tantas vivem do que dá para aproveitar do lixo.

Temos potencial para fazer de Porto Alegre uma cidade de primeiro mundo sem destruir as áreas naturais, deixando a cidade mais limpa, com mais saúde e segurança e tudo mais, SIM. Basta interesse por parte dos nossos políticos. Basta vocês deixarem de ser egoístas e usarem sua inteligência para fazer coisas decentes e certas por aqueles que os colocam no poder e por conseqüência, melhoram suas vidas. Ou será que os seus salários não são bons? Pois é, somos nós quem o pagamos. Primeiro quando os elegemos e segundo, quando pagamos nossos impostos e taxas altíssimas.

Querem mudar? Querem melhorar?  Vejamos então qual dos candidatos  têm o REAL interesse em responder para aos eleitores. Vamos TENTAR entender por que nenhum expressa interesse pela Preservação Ambiental de Porto Alegre, além de ignorarem completamente bairros, que como o meu, ainda são praticamente esquecidos (ou “desconhecidos”) dentro da cidade.

Grata pela atenção, aguardo resposta imediata!

Vanessa Fiorenza

Eleições 2008.